Projeto proíbe desconto de dívida em auxílio emergencial cultural

Projeto proíbe desconto de dívida em auxílio emergencial cultural

0 0 4 mesi fa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei 2.943/20, que proíbe a retenção ou a aplicação de descontos de dívidas sobre as verbas dos auxílios emergenciais, além do pagamento de editais e prêmios culturais.

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